Termos e Condições

Estes Termos e Condições (Termos) regulam a relação entre o Passageiro (Contratante) que faz a Reserva (de passeios e serviços) e a Agência Emissiva (Bariloche para Brasileiros LTDA), seja pelo website destinosul.com.br (Website) ou por outros Canais como e-mail, WhatsApp (não limitados a estes), de titularidade da Agência Bariloche para Brasileiros LTDA, nome fantasia Destino Sul, constituída segundo as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o nº 29.936.289/0001-37, no agenciamento e intermediação de serviços turísticos oferecidos em San Carlos de Bariloche, na Argentina, pela Agência Receptiva Active Patagonia SRL CP LEG 15524, nome fantasia Destino Sul, e os respectivos Fornecedores dos Passeios e Serviço da Reserva. Ao usar ou acessar o Website ou outros Canais, o Passageiro automaticamente concorda com este Termo, que será atualizado de tempos em tempos de acordo com o previsto neste instrumento.

1. Descrição do Website e Canais:

O Website ou a plataforma de e-commerce e os demais Canais são meios de atendimento pelos quais passeios e serviços turísticos, executados por empresas localizadas em San Carlos de Bariloche, Río Negro, Argentina, a saber, a Agência Receptiva e os Fornecedores dos Passeios e Serviços (Fornecedores), que são agenciados e vendidos pela Agência Emissiva.

2. Reservas, Passeios, Transfers, Pagamentos e Pick-ups (busca)

Caso o Passageiro opte por algum dos Passeios ou Pacotes (conjunto de Passeios), deverá efetuar uma pré-reserva no Website ou outro Canal oficial com a antecedência mínima exigida à data do passeio, mediante um pagamento de sinal à Agência Emissiva Bariloche para Brasileiros LTDA, em reais, de 15% (quinze por cento) do valor total bruto dos Passeios.

Os Passeios ou Pacotes serão reservados pela Agência Receptiva com os Fornecedores após a confirmação da pré-reserva com o pagamento do sinal de 15%. Os 85% restantes devem ser pagos com antecedência mínima de 3 dias antes da data de chegada a Bariloche, quando um consultor da Agência Receptiva entrar em contato com o Passageiro necessariamente via WhatsApp (cerca de 10 dias antes), necessariamente via Western Union (WU), o que inclui uma pequena taxa de transferência, e na modalidade autoenvio, com a comprovação junto à Agência Receptiva da identidade do responsável pelo pagamento.

Caso o pagamento do saldo restante não seja realizado a pelo menos 3 dias da data de chegada a Bariloche, a Reserva pode ser totalmente cancelada, sem direito a devolução dos 15% de sinal. Em hipótese alguma o pagamento do saldo restante poderá ser realizado diretamente em Bariloche.

O Passageiro deve responder ao Consultor da Agência Receptiva designado para atendê-lo via WhatsApp em tempo de realizar o pagamento do saldo restante no prazo.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do estabelecido e acordado nestes Termos e Condições, a reserva será cancelada sem devolução do sinal.

O pick-up dos Passeios, a princípio, acontece na área de busca do centro até o km 8 da Avenida Bustillo e proximidades sem dificuldade de acesso (a não ser que seja especificado de outra forma conforme o Passeio em questão). No entanto, em razão do clima, do trânsito, de obras em ruas ou rodovias ou de outros motivos de força maior, poderá ser marcado um ponto de partida e retorno no centro de Bariloche. O local e horário definitivos de pick-up (busca) são informados somente no voucher definitivo, fornecido somente após o pagamento total do passeio. Ainda assim, pelos motivos de força maior já mencionados, o Passageiro poderá ser informado de possíveis alterações no pick-up ou ponto de encontro, mesmo após o recebimento do voucher.

3. Isenção de Responsabilidade da Agência Emissiva e Condições Especiais de Saúde ou Médicas

Por ser mera intermediária na contratação dos Passeios, a empresa Bariloche para Brasileiros LTDA (nome fantasia Destino Sul) não terá qualquer responsabilidade sobre os Passeios, bem como sobre eventuais danos ou acidentes ocasionados ao Passageiro ou a terceiros durante os Passeios. O serviço prestado pela Agência Emissiva Bariloche para Brasileiros LTDA é apenas de agenciamento e reserva, não sendo fornecedora ou dona de quaisquer serviços prestados no destino e nem mesmo sendo remunerada ou recebendo qualquer valor por isso.

Qualquer condição médica ou de saúde específica como gravidez, alergias, capacidade de locomoção reduzida, mas não se restringindo a esses exemplos, deve ser informada pelo Passageiro, antes da reserva de qualquer passeio ou Serviço, à Agência para que se possa averiguar com o Prestador do Passeio ou Serviço a possibilidade de realizá-lo e se há, ainda, alguma condição especial e/ou exigência para sua realização, como atestado de liberação do médico responsável.

Caso a Agência não seja informada antes da realização da Reserva, o Passeio, Pacote ou Serviço poderão ser cancelados sem direito à devolução do sinal de 15% e se a Agência só tiver ciência da condição específica de saúde ou médica impeditiva a menos de 48h da realização do Passeio ou Serviço, não há direito a nenhuma devolução, nem mesmo do saldo.

4. Declarações do Passageiro/Usuário

O Passageiro declara que (a) todas as informações fornecidas no ato da pré-reserva do Passeio ou Pacote estão corretas, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço, local de estadia, dia de chegada, etc., responsabilizando-se perante a Agência Emissiva, Agência Receptiva e seus Fornecedores pela veracidade de tais informações; e (b) viajará a Bariloche com seguro que lhe assegure cobertura na eventualidade de ocorrer acidentes consigo ou com terceiros, ou ainda, problemas de saúde durante os Passeios, sendo o Passageiro o único responsável pelo custo correspondente, isentando a Agência Emissiva, Agência Receptiva e seus Fornecedores de quaisquer responsabilidades nesse sentido; (c) leu e aceita todas as informações contidas na página de descrição do serviços contrato e/ou produto comprado assim como as informações contidas nos e-mails recebido pela Agência Emissiva e Agência Receptiva relativos aos passeios reservados/produtos adquiridos.

O Passageiro é responsável pela veracidade e correção das informações fornecidas no ato da Reserva, em especial do número de WhatsApp obrigatório para ser contatado pela Agência Emissiva e Receptiva.

5. Horário dos Passeios

Os horários dos passeios informados no Website de demais Canais estão sujeitos a sofrer alterações dos Fornecedores. Portanto, os horários serão confirmados em definitivo na Agência Receptiva em Bariloche, onde o Passageiro retirará o(s) respectivo(s) voucher(s) do(s) passeio(s) contratado(s).

6. Política de Cancelamento, Alteração de Datas e Modificação de Passeios e Pacotes

6.1. Cancelamento da reserva ou Passeio da parte do Passageiro

Em caso de cancelamento da Reserva, o sinal de 15% não será devolvido sob nenhuma hipótese, desde que sempre oferecida a possibilidade de adiamento dentro do prazo estabelecido. Os Passeios podem ser remarcados para o mesmo ano da data da viagem original sem atualização de preços conforme as regras deste Termo. Caso a nova data da viagem fique para o ano seguinte, por qualquer motivo, o valor pago como sinal ficará como crédito para realização de uma nova Reserva. Esse crédito só poderá ser utilizado para pagar o sinal de 15% de uma nova Reserva, com a Agência Emissiva ou o Consultor da Agência Receptiva designado para atender o Passageiro antes da sua chegada a Bariloche, não podendo qualquer excedente que não se utilize para pagamento do novo sinal ser descontado do saldo de 85%. Crédito de sinal só pode ser utilizado para pagar um novo sinal e com antecedência. Caso o sinal de 15% da nova reserva de passeios ultrapasse o valor do crédito, a diferença deverá ser paga para confirmação da nova reserva. Esses créditos tem validade máxima de 2 anos a partir da data da reserva. Caso os créditos não sejam utilizados dentro desses 2 anos, serão perdidos.

Não é possível utilizar o crédito do sinal de 15% pago à Agência Emissiva para aquisição de passeios diretamente na Agência Receptiva em Bariloche. Os créditos devem ser sempre utilizados com antecedência à viagem, no site destinosul.com.br ou com o Consultor via WhatsApp.

O cancelamento ou reagendamento só terá validade se feito com antecedência mínima de 48h ou mais da data do Passeio. Cancelamento solicitado a menos de 48h ou após o início do passeio equivale a no show, ou seja, não comparecimento e o Passageiro não tem direito a reembolso e se ainda não pagou, fica devendo o valor total do passeio sem possibilidade de remarcarcação.

6.2. Alteração ou Cancelamento de Reserva da parte do Passageiro

Uma vez que a Reserva seja realizada, o Passageiro só poderá alterá-la ao receber o contato da nossa agência poucos dias antes da viagem, conforme disponibilidade para a alteração. Alterações por motivos de força maior da parte do Passageiro, como mudança de data ou horário do voo da parte da companhia aérea que interfira na programação de um ou mais Passeios, podem ser feitas ao menos 7 dias antes pelo WhatsApp de Controle de Reservas (fornecido por e-mail no envio da fatura da reserva), também conforme disponibilidade.

Não é possível cancelar qualquer Passeio, Pacote, Atividade ou Serviço com menos de 48h de antecedência, mesmo por motivos de força maior pessoais e particulares ou saúde. Passageiro que solicite cancelamento antes da data de chegada a Bariloche, após o pagamento do Saldo restante de 85% e com mais de 48h de antecedência para a data do Passeio, Pacote, Atividade ou Serviço tem direito à devolução do Saldo e que o Sinal pago fique como crédito para pagamento de futuros sinais. Cancelamento solicitado pelo Passageiro a partir da data de chegada a Bariloche, com pelo menos 48h de antecedência para a data do Passeio, tem direito a reembolso de 70% do Saldo e sem direito ao reembolso do Sinal. Qualquer solicitação de cancelamento da parte do Passageiro com 48h ou menos de antecedência equivale a "no show", ou seja não há direito a qualquer reembolso e nem remarcação.

Caso o Passageiro solicite mudança ou troca de Passeios já reservados, deverá verificar a possibilidade com as Agências. Se for possível a alteração, caso o novo valor seja superior, o Passageiro deverá pagar a diferença conforme os critérios destes Termos e Condições. Caso a alteração na reserva resulte em valor inferior, por exemplo, se o Passageiro trocar um Passeio mais caro por um novo mais barato, o valor excedente ficará como crédito para pagar novos sinais. Esse crédito não pode ser utilizado para abater do Saldo, apenas para pagar um novo Sinal de 15%. Como dito no item 6.1, crédito de sinal só pode ser utilizado para pagar um novo sinal. 

Não é possível fazer qualquer alteração, substituição ou remoção parcial dos passeios de um Pacote.  

6.3. Alteração ou Cancelamento do Passeio da parte do Fornecedor ou das Agências

Na hipótese da não realização do Passeio no destino por motivos de força maior, tais como, mas não se limitando a, condições climáticas desfavoráveis, problemas de saúde com guias e funcionários dos Fornecedores, entre outros, haverá o agendamento de uma nova data para o Passeio com o Passageiro ou a substituição por outro Passeio que mais agrade o Passageiro. Caso o Passageiro não aceite a nova data, horário e/ou substituição sugeridos, a Agência devolverá ao Passageiro o valor pago pelo Passeio.

Em caso de o Passeio ser iniciado e, em seu decurso, por motivos de força maior, tais como, mas não se limitando a, condições climáticas desfavoráveis, problemas de saúde com guias e funcionários dos Fornecedores, entre outros, mas a equipe do Fornecedor ofereça uma alternativa ao itinerário e/ou à programação original do Passeio, em vez de interrompê-lo e retornar imediatamente, não caberá reembolso integral sob nenhuma hipótese. O reembolso será parcial, conforme a situação e os custos do Passeio para as Agências e Fornecedores, que se comprometem a sempre buscar a melhor experiência possível como alternativa e evitar a interrupção e o retorno imediato. Caso o Passageiro não esteja de acordo com esse compromisso em relação ao itinerário e/ou à programação original de um passeio já iniciado, não deve reservar qualquer Passeio.

O Fornecedor terá o direito de alterar detalhes dos Passeios, caso necessário, por razões de segurança e a decisão sempre será dos profissionais responsávels pelo Passeio, sejam eles guias, guias de montanha, instrutores de ski ou snowboard entre outros. A decisão profissional será sempre soberana.

7. Direito de Imagem sobre Fotografias

Ao optar por fazer um Passeio, o Passageiro automaticamente concorda em autorizar o uso, por parte da Destino Sul/Bariloche para Brasileiros, das fotografias contendo sua imagem, que vierem a ser tiradas pelo guia ou fotógrafos presentes no Passeio, para possível divulgação das mesmas em seu Website e em seus materiais promocionais, sejam eles impressos ou em meios digitais. Caso o Passageiro não queira ter as fotografias contendo sua imagem divulgadas pela Destino Sul / Bariloche para Brasileiros, não deverá intencionalmente aparecer nas fotografias tiradas pelo Fornecedor durante o Passeio.

8. Propriedade Intelectual

O Passageiro reconhece que o conteúdo do Website, blog e material fornecido por atendimento por quaisquer Canais constitui obra intelectual de diversos gêneros e naturezas, tais como, mas não restritivamente e a título exemplificativo, as seguintes: textos, imagens audiovisuais, sons, músicas, desenhos, personagens, marcas, vídeos, fotografias, gráficos, design gráfico, códigos fontes, forma de disposição e apresentação, entre outras, todas protegidas pela sistemática dos direitos da propriedade intelectual, no Brasil e no exterior, conforme a Lei 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”), Lei 9.279/96 (“Lei da Propriedade Industrial”), Lei 9.609/98 (“Lei do Software”) e por Convenções Internacionais. Desta forma, o Usuário garante que não reproduzirá, distribuirá e/ou de qualquer forma utilizará o conteúdo do Website e demais Canais da Destino Sul / Bariloche para Brasileiros, isentando a Destino Sul/Bariloche para Brasileiros de qualquer responsabilidade nesse sentido e excluindo-a de qualquer demanda de terceiros a respeito do uso indevido do conteúdo constante do Website.

9. Aspectos Específicos sobre Passeios com motos de neve ou quadriciclos

Dentre os Passeios oferecidos, há os passeios de motos de neve (snowmobiles) ou quadriciclos, que são realizado por Fornecedores, com base em roteiro pré-elaborado.

Ao comprar os Passeios com circuitos de motos e neve e/ou quadricilos, o Passageiro declara (a) ter carteira de habilitação; (b) que seguirá à risca as regras de segurança informadas pelo Fornecedor antes do início do passeio; (c) que o seu seguro cobre eventuais acidentes e/ou problemas de saúde eventualmente ocorridos durante os Passeios com moto de neve e/ou quadriciclo, assumindo total e unicamente os custos envolvidos e eximindo a Agência Emissiva, a Agência Receptiva e o Fornecedor de qualquer responsabilidade nesse sentido; (e) que cuidará do veículo de neve, tomando cuidado para que ele não seja danificado durante os passeios; e (d) que será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos eventualmente ocasionados a terceiros pelo Passageiro durante os Passeios de motos de neve e/ou quadriciclos.

10. Cadastro do Usuário e Politica de Privacidade:

O Passageiro deverá preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas, sendo que todas as informações devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado nos processos de registro. É terminantemente proibido passar-se por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar a identidade.

As Agências Emissiva e Receptiva, a fim de garantir a segurança de todos os seus passageiros, reserva-se o direito de suspender, terminar ou não aceitar qualquer registro do qual haja suspeita de que os dados estão incompletos, inverídicos ou não atuais, a seu exclusivo critério.

As informações fornecidas pelo Passageiro serão armazenadas e poderão ser processadas mediante o sistema de cookies ou outro similar visando a melhorar a experiência do Passageiro/Usuário, os serviços e as funcionalidades do Website.

O Passageiro/Usuário deverá informar imediatamente ao Website qualquer uso não autorizado de seu login de usuário, senha, outras informações da conta ou qualquer outra violação de segurança de que ele tenha ciência e que envolva ou esteja relacionada com o Website. Além disso, o Passageiro/Usuário deverá sair de sua conta ao final de cada sessão de uso do Website.

O Webite adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o Usuário fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente da Internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.

O Website reserva-se o direito de realizar adições, supressões ou modificações às condições estabelecidas neste Termo, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ao Usuário. Constitui responsabilidade exclusiva do Usuário, verificar, periodicamente, as condições aqui contidas para que permaneça ciente de todas as condições para utilização do Website. Caso o Usuário continue utilizando o Website, mesmo após a alteração do Termo, terá concordado com essas alterações.

11. Disposições Gerais

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o Passageiro/Usuário e a Agência Emissiva Destino Sul / Bariloche para Brasileiros será submetida ao Foro da Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Os esclarecimentos referentes ao Website e a este Termo serão prestados por meio do e-mail [email protected].